Falta de licenciamento, denúncias e investigações travam obra da marginal direita do Rio Sorocaba; entenda
14/05/2025
(Foto: Reprodução) Já licitada e com contrato assinado há quase um ano, obra com custo de R$ 33 milhões não saiu do papel em Sorocaba (SP). Prefeitura diz estar otimista, mas não dá prazo para início dos trabalhos. Marginal direita do Rio Sorocaba
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Com o contrato prestes a completar um ano, a obra de construção da marginal direita do Rio Sorocaba não saiu do papel. A nova via interligará a Alameda Batatais, no Jardim Saira, à Rua Padre Madureira, no Árvore Grande, passando pela Rua Saliba Mota, em Sorocaba (SP). Como envolve pontos que afetam diretamente o meio ambiente, uma série de entraves impede o início da obra.
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A licitação foi aberta em fevereiro de 2023, com custo total estimado em R$ 33 milhões. No processo, um consórcio foi vencedor e já assinou o contrato. O prazo para a conclusão da obra é de 18 meses após a ordem de serviço, o que ainda não ocorreu.
O processo de compra também determina que é responsabilidade da empresa contratada obter licenciamento ambiental, bem como renová-lo.
A obra prevê cortes e aterros. No primeiro item, há uma previsão de cortar 28,8 mil metros cúbicos. Já o volume de aterro, ou compactação, está estimado em 128,4 metros cúbicos.
Estes números são exatamente a questão ambiental que gerou um entrave em torno da obra, que tem atuação do Ministério Público, uma falta de licenciamento e até uma manifestação formal à instituição financeira que vai financiar a obra. Entenda, abaixo, todos os problemas envolvendo a polêmica marginal direita do Rio Sorocaba:
Falta licenciamento
O principal problema presente desde o anúncio da obra tem a ver com a falta de licenciamento, de responsabilidade da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
A companhia espera desde março a documentação da prefeitura para dar sequência ao processo de licenciamento. A Cetesb tem reiterado desde então que as informações complementares solicitadas ao município servirão para dar prosseguimento à análise técnica do empreendimento.
A instituição lembra ainda que o pedido de licença ambiental prévia foi entregue em dezembro de 2024, isto é, quase seis meses após a assinatura do contrato.
Ministério Público pede explicações e cobra implantação de parque linear em área onde Prefeitura de Sorocaba quer construir marginal direita
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Ministério Público
Já o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tem agido no caso desde o anúncio da obra. Primeiro, pediu informações à prefeitura e, depois, abriu um inquérito para investigar os problemas relacionados ao licenciamento.
Jorge Alberto Marum, promotor do Meio Ambiente, já disse, em entrevista ao g1, que sem licenciamento não haverá obra. Sobre a investigação, o município não precisa aguardar o encerramento do inquérito.
"Ela [a prefeitura] não é obrigada a aguardar o parecer do Ministério Público, mas seria de bom tom que o fizesse, até para evitar uma ação civil pública com pedido de liminar para paralisar a obra."
Mais recentemente, o promotor abriu um inquérito para investigar as questões envolvendo a falta de implementação do Parque Linear do Rio Sorocaba, que envolve o trecho onde a prefeitura pretende fazer a obra da marginal. A construção do parque está prevista em lei.
CAF
O projeto, que já sofria com os problemas relacionados ao licenciamento e às investigações do Ministério Público, passou a ter um novo episódio em abril deste ano.
O Banco de Desenvolvimento da América Latina, ou Corporação Andina de Fomento (CAF), que é a instituição financeira que vai financiar a obra, recebeu, em março, uma manifestação formal sobre os possíveis impactos na construção da via.
O documento é composto por quase 900 assinaturas. Dentre elas, mais de 40 ambientalistas. O objetivo do documento é chamar a atenção sobre o impacto ambiental da construção da avenida. O grupo argumenta que a obra ocasionaria a derrubada de uma floresta urbana com mais de 720 árvores nativas.
Em resposta, o banco informou, em abril, que realizará uma avaliação detalhada do caso, dentro de prazos estabelecidos pela própria instituição.
O g1 também questionou a CAF sobre a situação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba foi questionada pelo g1 se não tem a intenção de mudar o traçado da obra para evitar ou amenizar os problemas relacionados às questões ambientais.
Em resposta, a administração municipal informou que a Secretaria de Parcerias (Separ) disse que o traçado para implantação da marginal direita é previsto há mais de 40 anos nos planos diretores de Sorocaba, refletindo um planejamento urbano consistente e de longo prazo, voltado à melhoria da mobilidade urbana e ao desenvolvimento ordenado do território.
Vale lembrar que as principais leis ambientais do Brasil foram criadas exatamente após 1981. Isto é, quando o traçado foi planejado, sequer havia legislação sobre o tema. A prefeitura continua e fala em compensação ambiental:
"Como é comum em obras de grande porte, intervenções ambientais podem ocorrer, mas serão devidamente mitigadas por meio das compensações ambientais exigidas pela legislação, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação."
Quanto ao licenciamento ambiental junto à Cetesb, a argumentação é de que o processo, por natureza, é demorado, envolvendo etapas técnicas que exigem análises detalhadas e cumprimento rigoroso da legislação vigente.
"O processo está em andamento, ou seja, não encontra-se parado, com a prefeitura respondendo à série de questionamentos feitos pelo órgão, para os devidos esclarecimentos, todos dentro do prazo."
A prefeitura argumentou também que a obra se encontra licitada, "resultado de processo criterioso que seguiu todas as etapas legais e técnicas" e que "não foi formalmente comunicada sobre a abertura de qualquer procedimento específico por parte do banco financiador".
Conforme já mencionado, a Cetesb afirma que aguarda documentação da prefeitura para dar andamento no processo. Por outro lado, a prefeitura não informou se já apresentou a documentação exigida.
A prefeitura também comentou sobre o parque linear, mas não estipulou prazo para a implementação total do instrumento. "Da mesma forma, a prefeitura desenvolve ações concretas para a efetiva implantação do Parque Linear do Rio Sorocaba, especialmente no trecho correspondente à marginal direita."
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